27/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036958-22.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Fernanda Oliveira Garcia Barboza - - Douglas Djavan Vicente Ferreira Ramaldes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 2.106,50 (dois mil cento e seis reais e cinquenta centavos), corrigidos desde o desembolso e com juros de mora desde a citação, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada autor, corrigido e acrescido de juros de mora desde a presente data.

Os valores devidos serão atualizados pela Tabela Prática deste E.

Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de seus vencimentos até 29/08/2024, e a partir de 30/08/2024 a correção monetária é calculada pelo IPCA, acrescentando-se a título de juros de mora o resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa,na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
26/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
07/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
09/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:07

Expedição de Mandado.
29/01/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial
29/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
19/12/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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