02/09/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 15:06

Juntada de Mandado
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506007-02.2022.8.26.0506 - Termo Circunstanciado - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - JORGE LUIZ DE SOUZA FRANÇA - V.

Nos termos do disposto no artigo 81 da Lei 9.099/95, designo o dia 04 de setembro de 2025, às 15:30 horas para audiência; na mesma ocasião poderão ser formuladas propostas de transação penal (artigo 76 da Lei 9.099/95) ou de suspensão do processo (artigo 89 da Lei 9.099/95).

O ato será realizado de modo presencial, facultada, no entanto, possibilidade de participação por videoconferência (teleaudiência), caso em que deverão ser fornecidos os elementos/dados necessários, quais sejam número de terminal telefônico celular e endereço eletrônico ("e-mail" pessoal ou outro "e-mail" que possa ser utilizado), objetivando a realização da audiência por intermédio da plataforma/aplicativo TEAMS, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, editado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Cite-se o denunciado para os atos e termos do procedimento e para a audiência designada, na qual deverá apresentar resposta à acusação (caso infrutífera a proposta de transação penal), cientificando-o de que deverá comparecer acompanhado de Defensor e de que, na falta deste, será nomeado Defensor Público.

O mandado a ser expedido deverá ser cumprido em caráter de urgência ou plantão, se o caso, tendo em vista a proximidade da data designada para a audiência.

Para eventual inquirição de testemunhas será designada audiência oportunamente.

Notifiquem-se o Ministério Público e a Defensora constituída (pág. 39).

Ribeirão Preto, 22 de agosto de 2025.

Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ADRIANA BRANCO GERAB TREMATORE (OAB 140354/SP)
25/08/2025 15:24

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:42

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
25/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 03:45

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/10/2023 07:42

Suspensão do Prazo
23/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 22:56

Expedição de Certidão.
05/07/2023 21:50

Concedida a Dilação de Prazo
05/07/2023 15:23

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 02:50:44, Vara do Juizado Especial Crimi.
23/06/2023 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 09:56

Juntada de Mandado
23/06/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 09:48

Juntada de Mandado
25/05/2023 12:43

Expedição de Mandado.
25/05/2023 12:42

Expedição de Mandado.
25/05/2023 12:42

Expedição de Mandado.
23/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:11

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2023 10:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
22/05/2023 17:10

Ato ordinatório
03/05/2023 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:43

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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