12/09/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 12:19

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004436-94.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Anderson Gleber dos Santos - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de páginas 83/87.

Os vícios que admitem a oposição do recurso ora manejado são aqueles intrínsecos ao pronunciamento judicial recorrido.

A irresignação da parte embargante diz respeito ao mérito, assim, passível de recurso próprio, de sorte que não há, no caso, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença.

Registre-se que ela foi suficientemente motivada com base nas provas dos autos e à luz do livre convencimento deste magistrado.

Ademais, eventuais questionamentos em relação à exequibilidade da obrigação poderão ser analisados durante a fase de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, persistindo a sentença tal qual lançada. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP)
30/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004436-94.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Anderson Gleber dos Santos - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de (i) providenciar a inclusão da verba intitulada "gratificação por resultado" na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e respectivo terço constitucional e da licença-prêmio convertida em pecúnia; bem como (ii) pagar à parte autora ANDERSON GLEBER DOS SANTOS o valor das diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal.

Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
20/08/2025 12:38

Conclusos para julgamento
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:14

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
11/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 21:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:21

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:21

Recebida a Petição Inicial
17/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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