05/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086832-54.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Patrícia Minqueti de Menezes - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

POLÍCIA CIVIL.

DIFERENÇA REMUNERATÓRIA POR EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR.

APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 37 DO STF E DO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010.

ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PUIL.

IMPOSSIBILIDADE.

PRODUÇÃO DE EFEITOS IMEDIATOS.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:41

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:55

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 10:03

Julgado Virtualmente
22/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:01

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio
08/08/2025 13:14

Processo Cadastrado
06/08/2025 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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