27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001014-84.2010.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Mussi Miguel Junior e outro - Recorrido: Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Avallone Advogados (OAB: 123199/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Juliano Frascari Costa (OAB: 253331/SP) - Fabiano Frascari Costa (OAB: 313895/SP) - Reinaldo Jorge Nicolino (OAB: 253439/SP) - Alexandre de Andrade Cristovão (OAB: 306689/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:35

Prazo
26/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:04

Julgado Virtualmente
22/08/2025 12:37

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 0001014-84.2010.8.26.0352; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Miguelópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001014-84.2010.8.26.0352; Contratos Bancários; Recorrente: Banco do Brasil S/A; Advogado: Avallone Advogados (OAB: 123199/SP); Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP); Recorrido: Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia; Advogado: Alexandre de Andrade Cristovão (OAB: 306689/SP); Recorrido: Bruno Ferreira Miguel; Advogado: Juliano Frascari Costa (OAB: 253331/SP); Advogado: Fabiano Frascari Costa (OAB: 313895/SP); Advogado: Reinaldo Jorge Nicolino (OAB: 253439/SP); Recorrido: Mussi Miguel Junior; Advogado: Juliano Frascari Costa (OAB: 253331/SP); Advogado: Fabiano Frascari Costa (OAB: 313895/SP); Advogado: Reinaldo Jorge Nicolino (OAB: 253439/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:53

Distribuído por sorteio
20/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2025 14:11

Processo suspenso
13/11/2023 11:49

Processo Cadastrado
10/11/2023 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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