TJSP - 1004601-44.2025.8.26.0038
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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10/09/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 14:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/09/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 19:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 16:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/09/2025 11:13
Conclusos para despacho
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05/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 06:37
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 07:02
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004601-44.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Roberto de Souza - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e o faço para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de pagar à parte autora ROBERTO DE SOUZA o benefício relativo à ajuda de custo para alimentação, no período em que frequentou o curso de formação na Academia de Polícia (10/05/2024 a 17/09/2024), o qual deverá corresponder à metade dos valores a serem fixados nos termos do artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 660/1974 e do Decreto Estadual nº 64.745/2020.
Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) -
20/08/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 17:14
Julgada Procedente a Ação
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19/08/2025 12:17
Conclusos para julgamento
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17/08/2025 06:36
Expedição de Certidão.
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10/08/2025 06:36
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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05/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 16:20
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/07/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 14:15
Juntada de Petição de Réplica
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30/07/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/07/2025 11:55
Juntada de Petição de contestação
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23/07/2025 07:10
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 17:37
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 17:36
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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22/07/2025 16:09
Conclusos para despacho
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22/07/2025 14:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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