14/08/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
14/08/2023 14:33

Transitado em Julgado em 14/08/2023
17/05/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023
16/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023
15/05/2023 19:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
30/03/2023 15:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/03/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/03/2023 11:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

- • Arquivo

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