02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001062-68.2024.8.26.0244 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iguape - Recorrente: Nelson Ribeiro Junior - Recorrido: Marcio de Laurentis - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ.

RECURSO DO EXEQUENTE - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PACTUADOS NO CONTRATO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO EXECUTADO - ACORDO FIRMADO COM A INVENTARIANTE - OBJETIVO ATINGIDO - SERVIÇO PRESTADO - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA "AD EXITUM".

IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - AUSÊNCIA DE PENHORA NOS AUTOS - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95 - GRATUIDADE SEQUER CONCEDIDA NA ORIGEM - DESCABIMENTO DOS EMBARGOS - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TÍTULO EXTRAJUDICIAL SEM LIQUIDEZ - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS POUCOS DIAS DA PROMOÇÃO - EVENTUAL SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO BUSCADA COM A AÇÃO OBJETO DO CONTRATO DEMANDA COMPROVAÇÃO EM FASE DE CONHECIMENTO - CLÁUSULA PREVENDO O PAGAMENTO INTEGRAL DA VERBA HONORÁRIA PARA O CASO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO POR QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA SE MOSTRA ABUSIVA - NECESSÁRIO ARBITRAMENTO PROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS DE ACORDO COM A ATUAÇÃO E RESULTADO ALCANÇADO, SEM PERTINÊNCIA NA HIPÓTESE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nelson Ribeiro Junior (OAB: 126244/SP) - Ivan Ribeiro da Costa (OAB: 292412/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:05

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:09

Distribuído por sorteio
04/07/2025 10:24

Processo Cadastrado
02/07/2025 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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