11/04/2025 14:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/01/2025 11:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 00:10

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:52

Contrarrazões Juntada
29/11/2024 17:24

Recurso Interposto
22/11/2024 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:34

Remetido ao DJE
11/11/2024 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 16:36

Julgada Procedente a Ação
29/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:26

Réplica Juntada
27/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:09

Remetido ao DJE
26/06/2024 19:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 15:39

Contestação Juntada
14/05/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 16:52

Mandado de Citação Expedido
13/05/2024 00:09

Remetido ao DJE
10/05/2024 18:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/05/2024 09:33

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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