05/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000971-49.2024.8.26.0129 (processo principal 0004523-42.2012.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Luis Gustavo Furlan de Abreu -

Vistos.

INTIME-SE a Fazenda Pública, via Portal Eletrônico, para que, querendo, impugne a execução em 30 dias, arguindo as matérias constantes no art. 535 do CPC/2015.

Em caso de expressa concordância ou na hipótese de ser certificado o decurso in albis do prazo legal sem oposição de qualquer insurgência, ficarão automaticamente HOMOLOGADOS os cálculos, e na sequência, em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante a orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, cientifique-se a parte credora para que promova o devido peticionamento eletrônico visando ao regular prosseguimento da execução, anotando-se que o valor (discriminadas as parcelas do principal e dos juros se o caso), e bem assim a data-base, deverão ser cadastrados no ofício requisitório nos exatos termos da conta de liquidação que serviu de base para intimação do devedor, cabendo ao ente público efetuar a atualização por ocasião do pagamento.

Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: BRUNO CARLOS FRITOLI (OAB 284628/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)
25/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
05/06/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:53

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2012

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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