29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002427-14.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Kelly Laura dos Santos - Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Funchal Construcoes Ltda - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (páginas 87/93).

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.

Havendo o descumprimento do acordo, compete a parte credora promover a execução por meio do incidente processual de cumprimento de sentença, na forma do art. 524 do CPC.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Nada sendo requerido pela parte credora em dez dias, promover as necessárias anotações e arquivar os autos.

Int - ADV: GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB 436825/SP), GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB 436825/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), MARCIO JOSÉ MACEDO (OAB 180448/SP)
28/08/2025 15:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:55

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002427-14.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Kelly Laura dos Santos - Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Funchal Construcoes Ltda - Aguardar o decurso do prazo para oferta de defesas, o qual teve início no dia útil seguinte à sessão de conciliação, por isso desnecessária a intimação das partes. - ADV: MARCIO JOSÉ MACEDO (OAB 180448/SP), GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB 436825/SP), GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB 436825/SP)
19/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 21:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:37

Expedição de Mandado.
11/03/2025 20:37

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:06

Ato ordinatório
11/03/2025 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 01:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/03/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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