02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009514-05.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca - Recorrido: Widner Baptista Assis - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

VOO INTERNACIONAL.

ATRASO DE VOO.

PERDA DE CONEXÃO.

ATRASO EM TORNO DE 4 HORAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00.

RECURSO DA RÉ AVIANCA AUSÊNCIA DE DANO EFETIVO - ASSISTÊNCIA OFERECIDA - SITUAÇÃO SEM APTIDÃO PARA GERAR DANOS MORAIS AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - ATRASO DE 4 HORAS NÃO TEM APTIDÃO PARA GERAR DANO - INEXISTENTE DESCRIÇÃO DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA NEGATIVA DERIVADA DO FATO NARRATIVA GENÉRICA DE PREJUÍZO - AUSENTE HIPÓTESE DE DANO IN RE IPSA - INDISPENSÁVEL COMPROVAÇÃO INILUDÍVEL DO PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - NENHUMA INDICAÇÃO DE OFENSA A DIREITO PRÓPRIO REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR NÃO PREENCHIDOS INOCORRÊNCIA DE DANO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS) - Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) - André Luís Dias Sautelino (OAB: 135086/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:05

Julgado Virtualmente
26/08/2025 18:27

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:05

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:25

Processo Cadastrado
02/07/2025 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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