02/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031057-10.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kaique Ribeiro Lopreto - Nova Consultoria e Investimentos Ltda (Repr.

Legal André Vinicius Livrieri e/ou Rafael de Brito Mendes) e outro - Fls. 305: Cientifiquem-se as partes sobre o trânsito em julgado.1) No Mais, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias.

No silêncio, os autos serão arquivados.Providencie, se o caso, o cumprimento do Provimento CG nº 1789/2017: COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de atualização dos procedimentos das fases de execução, bem como o disposto nos Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ, COMUNICA aos Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância da área cível em geral, que no tocante ao protocolo eletrônico de petições e o processamento do cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações que seguem: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016).

Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Inicial de 1º Grau"; b) Preencher os campos "Foro" e "Competência"; c) No campo "Classe do processo", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso: d) Preencher os campos "Assunto principal", "Outros assuntos" e "Valor da ação". 3.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIGITAL EM PROCESSOS FÍSICOS: Os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016); Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), BRUNO BURKART (OAB 411617/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)
01/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 08:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento
27/06/2025 18:09

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:56

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:26

Expedição de Ofício.
21/05/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
11/05/2025 07:00

Suspensão do Prazo
15/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 19:51

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:49

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 23:22

Suspensão do Prazo
21/09/2023 16:59

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:45

Juntada de Ofício
31/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:43

Expedição de Mandado.
11/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:35

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:31

Ato ordinatório
02/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
29/07/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 16:31

Expedição de Carta.
27/06/2023 21:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
15/06/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 16:03

Expedição de Carta.
10/05/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 21:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 21:35

Expedição de Certidão.
03/05/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 00:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:47

Expedição de Carta.
19/04/2023 15:46

Expedição de Carta.
19/04/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 23:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 22:48

Expedição de Certidão.
29/03/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 00:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 19:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 14:58

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 18:07

Expedição de Carta.
16/02/2023 18:07

Expedição de Carta.
15/02/2023 19:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 00:34

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 15:36

Expedição de Carta.
21/11/2022 15:36

Expedição de Carta.
21/11/2022 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 19:33

Conclusos para decisão
18/11/2022 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 12:01

Conclusos para despacho
26/10/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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