TJSP - 0796600-92.2007.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Nardy Marzagao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 10:57
Processo suspenso
-
02/09/2025 10:52
Processo suspenso
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0796600-92.2007.8.26.0100 (989.10.005553-2) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Vânia Ghirello Garcia -
Vistos.
Trata-se de ação de cobrança movida por poupador em face de instituição financeira, referente à aplicação de correção monetária a menor sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança de titularidade da parte autora, após os planos econômicos Bresser e Verão.
Pois bem.
O tema versado nestes autos foi reconhecido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal como de repercussão geral, tendo sido determinada a suspensão nacional de todos os processos, em fase recursal, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo.
O Recurso Extraordinário n. 626.307/SP, representativo do Tema n. 264 da Repercussão Geral, trata do "direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados Bresser e Verão", tendo sido prolatada decisão do E.
Min.
Dias Toffoli, ainda em 27/08/2010, determinando o sobrestamento dos processos "que tenham como objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Bresser e Verão".
A despeito, ainda, do julgamento definitivo da ADPF n. 165/DF, na qual o E.
STF confirmou a constitucionalidade dos planos econômicos, é certo que não há houve decisão definitiva de mérito quanto ao Tema n. 264, tampouco levantamento da determinação de suspensão mencionada.
Assim sendo, é o caso de manter a suspensão do presente feito, aguardando-se o respectivo julgamento.
Int. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Laura Conceição Pereira (OAB: 110274/SP) - Joao Paulino Pinto Teixeira (OAB: 41840/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2025 17:49
Despacho
-
29/08/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/08/2025 10:14
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
28/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 14:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
-
28/08/2025 14:42
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
16/10/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 12:11
Processo suspenso
-
16/10/2024 12:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
14/10/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 00:00
Publicado em
-
29/03/2023 14:22
Prazo
-
29/03/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 19:12
Ato ordinatório
-
15/02/2023 03:57
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
15/02/2023 03:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 14:14
Remetidos os Autos para Local Externo
-
22/09/2014 15:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
02/02/2011 12:00
Suspensão do Processo
-
02/02/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Originários
-
02/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
08/10/2010 12:00
Publicado em
-
06/10/2010 12:00
Prazo
-
05/10/2010 12:00
Despacho
-
30/09/2010 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
28/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
20/09/2010 12:00
Publicado em
-
16/09/2010 12:00
Prazo
-
14/09/2010 12:00
Despacho
-
24/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2010 12:00
Protocolo Autuado em Apartado
-
24/08/2010 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas - À Mesa
-
24/08/2010 12:00
Remetidos os Autos para Processamento de Turmas - A mesa
-
14/07/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2010 12:00
Não-Provimento
-
28/05/2010 12:00
Julgado
-
26/05/2010 12:00
Publicado em
-
21/05/2010 12:00
Incluído em pauta para 21/05/2010 12:00:00 local.
-
17/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2010 12:00
Recebidos os autos pelo Magistrado
-
14/05/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2010 12:00
Distribuído por sorteio
-
10/05/2010 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Recursos
-
10/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
10/05/2010 12:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2010
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005154-56.2015.8.26.0066
Acyr Monteiro de Barros Neto
Maria Apparecida Caon de Barros
Advogado: Ludmila Carla Batista Augusto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2015 15:25
Processo nº 0000881-76.2025.8.26.0106
Roberto de Jesus Junior
Justica Publica
Advogado: Leandro Roberto Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2024 09:22
Processo nº 0001332-52.2014.8.26.0150
Uniao
Lange Transportes Rodoviarios LTDA ME
Advogado: Sergio Montifeltro Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2014 15:33
Processo nº 1002684-39.2025.8.26.0248
Correia &Amp; Aletaif LTDA
Daiane Luz de Souza
Advogado: Elisangela Zanurco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/03/2025 15:20
Processo nº 0796600-92.2007.8.26.0100
Vania Ghirello Garcia
Banco Real Abn Amro Bank SA
Advogado: Ruy Cardoso de Mello Tucunduva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2007 08:00