02/09/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010457-83.2025.8.26.0562 (processo principal 1003549-61.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Condomínio Edifício Conjunto A D Moreira -

Vistos.

Recebo a petição de fl. 137 como aquiescência com a satisfação do crédito e JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se MLE no valor de R$ 1.200,89, em favor do exequente, com acréscimos legais.

O interessado na expedição do MLE deve trazer para estes autos, na hipótese de ainda não o ter feito, o respectivo formulário MLE, no padrão DETERMINADO pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme consta do item 10 do Comunicado CG 12/2024, totalmente preenchido, inclusive com a informação do número de inscrição na OAB (caso o titular da conta de destino não seja o próprio beneficiário (credor), e o número da folha do processo na qual está acostada a procuração, sendo que, esta última deve elencar EXPRESSAMENTE os poderes de receber e dar quitação tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica, se o caso, que figurará no campo titular da conta de destino.

O campo "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" deverá ser preenchido pelo interessado com o nome da parte credora, mesmo que o levantamento deva ser transferido para conta do representante legal ou do procurador da parte credora.

Em sendo diversos os credores, deverá ser apresentado um formulário MLE para cada um deles, sendo discriminado no formulário o valor do crédito individual ao qual o credor faz jus.

No caso de solicitação de transferência por meio de PIX, o formulário MLE deverá guardar consonância com o Comunicado Conjunto 341/2024, ciente de que a emissão de MLE com transferência através de PIX se limita a valores de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, não sendo autorizada para outro tipo de chave.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOAN MONTECALVO EICHEMBERGER E SILVA (OAB 195544/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALLINE DO NASCIMENTO SEIXAS (OAB 430003/SP), JOÃO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS (OAB 163861/SP), FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP)
01/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 09:28

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010457-83.2025.8.26.0562 (processo principal 1003549-61.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Condomínio Edifício Conjunto A D Moreira - Ciência ao exequente - ADV: JOÃO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS (OAB 163861/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOAN MONTECALVO EICHEMBERGER E SILVA (OAB 195544/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALLINE DO NASCIMENTO SEIXAS (OAB 430003/SP), FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP)
21/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:00

Recebida a Petição Inicial
28/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1505564-51.2023.8.26.0624

Justica Publica

Lucas Holvoks Moscoski

Advogado: Luiz Carlos Mota Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1024450-37.2025.8.26.0576

Miguel Torres Scrignoli

Associacao Portuguesa de Beneficencia De...

Advogado: Wellington Roberto de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1003107-90.2025.8.26.0541

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rosangela Pozani

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1006484-10.2025.8.26.0302

Celso Antonio Ignacio de Godoy

Paulo Silas Ferreira da Silva

Advogado: Thiago Fernando da Silva Lofrano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1503965-30.2021.8.26.0048

Justica Publica

Virgilio dos Santos Rosario de Meireles

Advogado: Eduardo Ferreira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2021 12:48

Exibir Processo