29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503965-30.2021.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: VALMIR JOSÉ DE SOUZA - Apelante: VIRGILIO DOS SANTOS ROSARIO DE MEIRELES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram provimento aos apelos defensivos.

V.U. - - Advs: Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 458986/SP) - Cassiano Araújo Lima (OAB: 502453/SP) - Antonio Edio Alencar da Silva (OAB: 452595/SP) - Izaura Ramos Lima (OAB: 401289/SP) - Caio Inacio da Silva (OAB: 361426/SP) - Ana Paula Sampaio Orefice Pinto (OAB: 413915/SP) - 10º Andar
25/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
13/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 12:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:51

Expedição de Ofício.
24/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 15:30

Juntada de Mandado
20/02/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 15:30

Juntada de Mandado
17/02/2025 10:59

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:59

Expedição de Mandado.
15/02/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 15:31

Juntada de Ofício
11/02/2025 15:31

Juntada de Ofício
08/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:22

Protocolo Juntado
07/01/2025 16:58

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:58

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:51

Expedição de Ofício.
07/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
17/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 20:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 12:14

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:13

Expedição de Mandado.
19/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
19/09/2024 12:00

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
30/08/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 16:59

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:59

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:59

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:58

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:58

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:20

Expedição de Ofício.
29/04/2024 15:20

Expedição de Ofício.
29/04/2024 15:19

Expedição de Ofício.
29/04/2024 15:19

Expedição de Ofício.
29/04/2024 13:51

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:49

Expedição de Mandado.
26/04/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:13

Recebida a denúncia
25/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:13

Evoluída a classe de 279 para 283
24/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:16

Concedida a Dilação de Prazo
09/03/2023 14:57

Conclusos para despacho
09/03/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:53

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 18:13

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 16:57

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:52

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 11:04

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:28

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:27

Concedida a Dilação de Prazo
11/10/2022 11:00

Conclusos para despacho
11/10/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 14:16

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 10:39

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 09:31

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:11

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 10:44

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 09:36

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:37

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 14:35

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:25

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:50

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 17:05

Expedição de Certidão.
31/05/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 15:53

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:14

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 15:05

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 14:02

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:58

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:42

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 16:54

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:59

Expedição de Certidão.
17/01/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 11:58

Expedição de Certidão.
14/01/2022 18:32

Expedição de Certidão.
14/01/2022 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 01:02

Suspensão do Prazo
28/10/2021 16:45

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 15:40

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:32

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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