02/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007059-08.2025.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vicente Afonso Teixeira - - Maria das Graças Ferreira Teixeira - Diante da documentação apresentada nas págs.63/134, DEFIRO aos autores os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Promova a serventia anotação no polo passivo a fim de constar como sendo ESPÓLIOS de ORLANDO GIOPATTO e VERÔNICA MARTINS GIOPATTO representados por MARIA HELENA GIOPATTO, ZILDA FÁTIMA DE SIQUEIRA, JOÃO ADELINO GIOPATTO, EVERTON LUIZ GIOPATTO e LUCAS GOMIDE GIOPATTO.

Trata-se de ação de usucapião ajuizada por VICENTE AFONSO TEIXEIRA e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA TEIXEIRA, na qual pretende a parte autora a declaração de domínio do imóvel descrito na petição inicial.

Oficiem-se aos Cartórios de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo e à Prefeitura de São Bernardo do Campo para que informem se o imóvel usucapiendo está inserido em loteamento registrado e aprovado.

CERTIFIQUE a Serventia se foram apresentados os seguintes documentos: A) certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do pedido ou, se o caso, certidão expedida pelo Registro de Imóveis atestando a inexistência de registro anterior da área usucapienda; B) planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo, com indicação do nome dos confrontantes, ambos firmados por engenheiro registrado no CREA; C) certidões vintenárias, atestando eventuais feitos em face da parte autora e anteriores possuidores; D) IPTU do ano corrente, comprovando o valor venal do imóvel.

Caso negativo, providencie a parte autora a regularização, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Em termos, citem-se, por mandado, os titulares do domínio e os confrontantes, com as advertências legais.

Citem-se, por editais, com o prazo de 20 dias (artigo 257, inciso III do Código de Processo Civil), eventuais interessados incertos e desconhecidos.

Intimem-se, pelo portal eletrônico, as Fazendas Públicas.

Cumpra-se. - ADV: MARCOS AURELIO DE SOUZA BARBOSA (OAB 221867/SP), MARCOS AURELIO DE SOUZA BARBOSA (OAB 221867/SP)
25/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:43

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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