26/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507299-45.2023.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - VALDECIR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Tendo em vista que já foi aberto processo na Vara de Execuções criminais para cobrança da multa, arquivem-se o presente feito. - ADV: DOMINGOS BARBOSA JUNIOR (OAB 122922/SP)
25/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:43

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:27

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:54

Mudança de Magistrado
25/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 13:26

Juntada de Mandado
05/02/2025 10:51

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:31

Realizado Cálculo de Liquidação
24/01/2025 13:53

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:53

Expedição de Ofício.
23/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:33

Mudança de Magistrado
20/01/2025 18:27

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:03

Juntada de Mandado
06/08/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:02

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/07/2024 14:29

Conclusos para julgamento
04/04/2024 17:19

Conclusos para despacho
22/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Alegações finais
19/02/2024 17:35

Evoluída a classe de 278 para 10944
19/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/01/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 12:10

Juntada de Mandado
18/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 08:52

Expedição de Ofício.
18/12/2023 08:52

Expedição de Ofício.
15/12/2023 14:00

Expedição de Mandado.
15/12/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:44

Juntada de Ofício
14/12/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 11:09

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Denúncia
23/11/2023 08:39

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 08:19

Mudança de Magistrado
21/11/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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