29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500668-20.2024.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Birigüi - Apelante: KAUE ALESSANDRO DA SILVA PAULINO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) reconhecer incidência da causa de diminuição prevista no artigo 155, §2º, do Código Penal, reduzindo a pena em 1/2; e b) readequar a pena ao final imposta para 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e o pagamento de 5 dias-multa, como incurso no artigo 155, caput e §2º do Código Penal, substituída a pena privativa por uma restritiva de direitos nos termos acima expostos. mantendo-se, no mais, a r. sentença - - Advs: Elmosa Cristina de Arruda (OAB: 164319/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
28/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:36

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:10

Recebido o recurso
07/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/07/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:31

Juntada de Mandado
25/06/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:53

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
12/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
09/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 17:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 05:27:02, 2ª Vara Criminal.
28/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:21

Juntada de Mandado
07/03/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:21

Juntada de Mandado
24/02/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 15:10

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:07

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
30/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:03

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:22

Juntada de Mandado
06/12/2024 14:11

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:24

Expedição de Ofício.
04/11/2024 14:23

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2024 16:45

Evoluída a classe de 279 para 283
20/09/2024 08:56

Recebida a denúncia
09/09/2024 16:25

Conclusos para decisão
07/09/2024 07:39

Juntada de Petição de Denúncia
01/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
01/09/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2024 11:12

Juntada de Certidão
01/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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