22/04/2025 10:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/04/2025 05:58

Contrarrazões Juntada
09/04/2025 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 17:06

Realizado Cálculo
09/04/2025 17:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/04/2025 15:19

Apelação/Razões Juntada
27/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:45

Remetido ao DJE
27/03/2025 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/03/2025 10:22

Documento Juntado
21/01/2025 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:19

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2024 15:39

Petição Juntada
20/08/2024 19:05

Mandado Expedido
19/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 14:43

Termo Expedido
19/08/2024 10:37

Remetido ao DJE
19/08/2024 10:37

Remetido ao DJE
19/08/2024 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2024 09:10

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 09:08

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 09:07

Remetido ao DJE para Republicação
16/08/2024 14:54

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
13/08/2024 14:31

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
13/08/2024 14:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/08/2024 11:51

Conclusos para Sentença
12/08/2024 16:25

Termo de Audiência Expedido
23/07/2024 13:16

Mandado Expedido
23/07/2024 13:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/07/2024 13:10

Documento Juntado
23/07/2024 13:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/07/2024 13:09

Documento Juntado
23/07/2024 13:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/07/2024 13:09

Documento Juntado
23/07/2024 13:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2024 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/07/2024 08:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/07/2024 21:29

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
03/07/2024 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:35

Remetido ao DJE
28/06/2024 13:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:34

Ofício Expedido
27/06/2024 09:34

Ofício Expedido
26/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 19:44

Embargos de Declaração Juntados
26/06/2024 13:35

Remetido ao DJE
26/06/2024 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 12:47

Mandado Expedido
26/06/2024 12:46

Mandado Expedido
26/06/2024 12:46

Mandado Expedido
25/06/2024 11:27

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
24/06/2024 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2024 16:42

Alvará de Soltura Expedido
24/06/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento
21/06/2024 13:59

Petição Juntada
18/06/2024 14:33

Petição Juntada
18/06/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 19:32

Pedido de Prazo Juntada
07/06/2024 20:26

Petição Juntada
06/06/2024 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 12:29

Petição Juntada
24/05/2024 08:54

Conclusos para despacho
23/05/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 22:29

Petição Juntada
22/05/2024 10:36

Remetido ao DJE
22/05/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
28/04/2024 14:25

Resposta à Acusação Juntada
24/04/2024 02:58

Suspensão do Prazo
19/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:23

Remetido ao DJE
18/04/2024 18:53

Termo Expedido
18/04/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 14:44

Ofício Juntado
17/04/2024 19:26

Nomeado Defensor Dativo
09/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:03

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 09:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/04/2024 09:57

Mandado Juntado
08/04/2024 21:54

Pedido de Prazo Juntada
15/03/2024 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024 13:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024 14:46

Mandado de Citação Expedido
12/03/2024 13:17

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
12/03/2024 13:14

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
07/03/2024 16:44

Ofício Expedido
07/03/2024 16:44

Ofício Expedido
07/03/2024 14:05

Mandado de Prisão Expedido
07/03/2024 13:11

Evoluída a Classe
06/03/2024 11:15

Recebida a denúncia
05/03/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 09:09

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/03/2024 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 17:11

Certidão Criminal Juntada
01/03/2024 17:10

Certidão Criminal Juntada
26/02/2024 13:17

Pedido de Prazo Juntada
01/02/2024 10:12

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:53

Denúncia Juntada
16/01/2024 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 16:47

Relatório Final Juntado
06/12/2023 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 09:50

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/12/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 12:12

Pedido de Prazo Juntada
15/11/2023 04:24

Suspensão do Prazo
17/10/2023 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 07:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/10/2023 07:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2023 12:25

Pedido de Prazo Juntada
01/10/2023 11:35

Pedido de Prazo Juntada
21/08/2023 17:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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