10/09/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 10:32

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504982-40.2024.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - KAIO CESAR BERTATO -

Vistos.

Tendo em vista o transito em julgado da sentença de fls. 82/86, arquivem-se o presente feito. - ADV: HEITOR ANTONIO MARIOTTI (OAB 38572/SP)
25/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:46

Expedição de Ofício.
18/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 10:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/08/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:19

Evoluída a classe de 278 para 10944
01/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:17

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
30/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 10:35

Mudança de Magistrado
15/07/2025 13:26

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 19:33

Juntada de Mandado
10/07/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:04

Expedição de Ofício.
04/06/2025 10:04

Expedição de Ofício.
02/06/2025 07:55

Expedição de Mandado.
02/06/2025 07:55

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:04

Juntada de Ofício
09/05/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 20:59

Juntada de Mandado
29/01/2025 09:32

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:34

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Denúncia
14/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/11/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2024 10:14

Juntada de Mandado
30/10/2024 10:46

Expedição de Mandado.
24/10/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:10

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:11

Homologada a Transação Penal
02/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:51

Juntada de Mandado
05/08/2024 10:06

Expedição de Mandado.
26/07/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:29

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/07/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 19:28

Mudança de Magistrado
07/06/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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