14/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2025 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 18:29

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 11:46

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
28/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:16

Conclusos para julgamento
05/03/2024 15:18

Conclusos para despacho
22/01/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 13:34

Expedição de Carta.
19/10/2023 13:33

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP) Processo 1004816-09.2022.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Cardoso Basílio -

Vistos.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Tarjem-se os autos.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 13:58

Conclusos para despacho
12/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:50

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:24

Conclusos para despacho
05/12/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1506981-90.2021.8.26.0177

Justica Publica

Romario da Silva Sousa

Advogado: Tainan Rodrigues Fagundes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2021 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0001652-34.2014.8.26.0496

Justica Publica

Raphael Guilherme de Lima

Advogado: Marco Antonio Zacarias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1000840-06.2023.8.26.0125

Arteliza Locadora, Comercio e Servicos L...

Helio Aparecido Soares

Advogado: Sandra Goncalves de Souza Arte Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1005002-23.2017.8.26.0297

Banco Santander

Wellington Eduardo Ferreira

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2017 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1008451-78.2023.8.26.0361

Nivaldo de Santana Pina

Maria Herlena Otoni

Advogado: Nuno Falleiros de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 13:06

Exibir Processo