09/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 21:07

Juntada de Petição
08/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000541-44.2025.8.26.0533/SP RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Certifique-se o eventual decurso do prazo para a ré cumprir o determino (evento 06).

Sem prejuízo, manifeste-se a ré, no prazo de 05 dias, acerca da notícia de descumprimento da ordem (evento 19).

Int.
04/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:28

Determinada a intimação
01/09/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000541-44.2025.8.26.0533/SP RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que o Facebook adquiriu o Whatsapp, passando a pertencer ambos ao mesmo grupo econômico, fato que o legitima a responder à ação, no cumprimento da legislação brasileira, sendo o demandado o único que possui representação no território nacional, tendo gerência pelos atos aqui praticados por intermédio do aplicativo WhatsApp.

Neste sentido: Agravo de instrumento.

Decisão que concedeu tutela antecipada para que a agravante reative a conta de whatsapp da agravada em 48 horas, sob pena de multa.

Insurgência.

Alegação da agravante de impossibilidade no cumprimento por ser parte ilegítima e não ter gerência sobre o aplicativo whatsapp. Facebook que integra o mesmo grupo econômico da empresa WhatsApp Inc.

Como esta última não possui representação do Brasil, aquela possui legitimidade para reativar a conta da agravada.

Precedentes.

Decisão mantida.

Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115202-88.2023.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2023; Data de Registro: 12/07/2023).

A parte autora informa que não houve o desbloqueio do aplicativo, portanto, aguarde-se o cumprimento da ordem pela ré ou o decurso do respectivo prazo, sob pena de multa já fixada.

Sem prejuízo, aguarde-se a juntada da contestação.

Int.
28/08/2025 13:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:25

Decisão interlocutória
25/08/2025 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
24/08/2025 06:36

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:07

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 21:22

Juntada de Petição
20/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
14/08/2025 15:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/08/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 08:57

Concedida a tutela provisória
12/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2025 17:22

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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