TJSP - 1005373-27.2024.8.26.0269
1ª instância - 01 Civel de Itapetininga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005373-27.2024.8.26.0269 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Daniel Gomes de Almeida Marcondes - Apelante: Sheile de Almeida Marcondes - Apelado: Condominio Moradas Itapetininga -
Vistos.
I - Os apelantes pleiteiam a concessão da gratuidade da justiça em fase recursal, mas não apresentam qualquer documento capaz de comprovar sua alegação de hipossuficiência e de impossibilidade de recolhimento do preparo recursal. É importante registrar que a simples afirmação da parte no sentido de impossibilidade de recolher a taxa judiciária relativa ao preparo, desacompanhada de efetiva prova indicativa da insuficiência de recursos financeiros, não é apta para a obtenção do benefício.
Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "oEstado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Assim, para análise do pedido, concedo o prazo de dez dias para a juntada de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com o preparo recursal, tais como comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda do último exercício, extratos de contas bancárias e de cartões de crédito dos últimos 3 meses, além de outros que possam comprovar a hipossuficiência alegada, ou renúncia ao pedido, com o recolhimento do preparo de p. 277, que não é de valor expressivo.
No mesmo prazo, manifestem-se sobre a impugnação ao pedido de p. 254/257.
O silêncio acarretará a deserção do recurso por falta de recolhimento do preparo recursal.
II - Intime-se.
São Paulo, 2 de setembro de 2025.
MÁRIO DACCACHE Relator - Magistrado(a) Mário Daccache - Advs: Thiago Terra Rodrigues (OAB: 305917/SP) - Fernando de Oliveira Mello Santos (OAB: 387573/SP) - 5º andar -
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1005373-27.2024.8.26.0269; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; MÁRIO DACCACHE; Foro de Itapetininga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005373-27.2024.8.26.0269; Assembléia; Apelante: Daniel Gomes de Almeida Marcondes; Advogado: Thiago Terra Rodrigues (OAB: 305917/SP); Apelante: Sheile de Almeida Marcondes; Advogado: Thiago Terra Rodrigues (OAB: 305917/SP); Apelado: Condominio Moradas Itapetininga; Advogado: Fernando de Oliveira Mello Santos (OAB: 387573/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1005373-27.2024.8.26.0269; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005373-27.2024.8.26.0269; Assunto: Assembléia; Apelante: Daniel Gomes de Almeida Marcondes e outro; Advogado: Thiago Terra Rodrigues (OAB: 305917/SP); Apelado: Condominio Moradas Itapetininga; Advogado: Fernando de Oliveira Mello Santos (OAB: 387573/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
20/08/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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20/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005373-27.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sheila de Almeida - - Daniel Gomes de Almeida Marcondes - Condominio Moradas de Itapetininga - Reporto-me à decisão de fls. 242, providencie a serventia o necessário para tornar sem efeito as certidões lançadas equivocadamente.
Int. - ADV: THIAGO TERRA RODRIGUES (OAB 305917/SP), BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 325357/SP), THIAGO TERRA RODRIGUES (OAB 305917/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS (OAB 387573/SP) -
19/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 03:31
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/08/2025 16:22
Conclusos para decisão
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18/08/2025 16:20
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/08/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/08/2025 14:18
Realizado cálculo de custas
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11/08/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 22:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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23/07/2025 15:29
Conclusos para despacho
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23/07/2025 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 16:48
Declarada Decadência ou Prescrição
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25/06/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 16:10
Conclusos para decisão
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23/06/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 09:42
Conclusos para decisão
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06/03/2025 18:38
Juntada de Petição de Réplica
-
25/02/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/02/2025 11:21
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2025 06:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/01/2025 08:29
Juntada de Certidão
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22/01/2025 16:51
Expedição de Carta.
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22/01/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2025 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/10/2024 12:33
Conclusos para decisão
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23/10/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/09/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2024 10:09
Concedida a Dilação de Prazo
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29/08/2024 15:14
Conclusos para despacho
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29/08/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2024 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2024 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/07/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2024 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/07/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2024 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2024 09:16
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2024 14:52
Conclusos para despacho
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25/05/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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