TJSP - 1017525-65.2024.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017525-65.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Katya Regina Saraiva - ISTO POSTO, REJEITO a preliminar de impugnação à justiça gratuita, mantendo o benefício em favor da autora, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, confirmando a legalidade da aposentadoria por invalidez concedida com proventos proporcionais de 60% sobre a média aritmética das contribuições.
Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida.
P.I.C. - ADV: JÚLIO ALBERTO BOGSAN (OAB 391635/SP) -
01/09/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 08:06
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
-
27/03/2025 13:47
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 13:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
-
02/12/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:44
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 07:00
Juntada de Petição de Réplica
-
04/11/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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26/10/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 15:51
Conclusos para despacho
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23/10/2024 15:41
Juntada de Petição de contestação
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12/10/2024 09:50
Não confirmada a citação eletrônica
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08/10/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 09:10
Expedição de Mandado.
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20/09/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
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20/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/09/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 12:15
Conclusos para despacho
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19/09/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/09/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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