26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 18:55

Juntada de Petição
22/05/2025 12:42

Expedido certidão
22/05/2025 12:42

Prazo Intimação - 15 Dias
22/05/2025 12:39

Expedido certidão
22/05/2025 12:39

Prazo Intimação - 15 Dias
22/05/2025 10:52

Documento Finalizado
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 16:28

Despacho
21/05/2025 16:27

Expedido certidão
21/05/2025 16:24

Protocolo Autuado em Apartado
21/05/2025 16:24

Subprocesso Cadastrado
20/05/2025 15:15

Juntada de Petição
20/05/2025 12:38

Expedido certidão
20/05/2025 12:38

Prazo Intimação - 5 Dias
20/05/2025 12:37

Expedido certidão
20/05/2025 12:37

Prazo Intimação - 5 Dias
20/05/2025 10:44

Documento Finalizado
19/05/2025 16:41

Despacho
19/03/2025 15:51

Processo encaminhado para a Presidência
18/03/2025 16:35

Juntada de Petição
17/03/2025 10:05

Expedido certidão
10/03/2025 00:00

Publicado em
09/03/2025 23:25

Juntada de Petição
07/03/2025 09:05

Juntada de Petição
06/03/2025 18:07

Expedido certidão
06/03/2025 18:07

Expedido certidão
06/03/2025 16:43

Prazo Intimação - 5 Dias
06/03/2025 16:43

Prazo Intimação - 5 Dias
06/03/2025 10:16

Documento Finalizado
05/03/2025 23:10

Despacho
01/03/2025 06:35

Expedido certidão
27/02/2025 19:27

Processo encaminhado para a Presidência
27/02/2025 19:26

Expedido certidão
27/02/2025 11:50

Juntada de Petição
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 23:25

Juntada de Petição
18/02/2025 09:46

Expedido certidão
18/02/2025 09:46

Prazo Intimação - 15 Dias
18/02/2025 09:45

Expedido certidão
18/02/2025 09:45

Prazo Intimação - 15 Dias
18/02/2025 09:31

Documento Finalizado
17/02/2025 20:00

Acórdão Registrado
17/02/2025 19:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/02/2025 19:01

Julgado Virtualmente
14/02/2025 11:21

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 11:45

Processo encaminhado para Julgamento Virtual
10/12/2024 11:00

Juntada de Petição
09/12/2024 11:10

Juntada de Petição
09/12/2024 09:00

Juntada de Petição
06/12/2024 08:03

Expedido certidão
06/12/2024 08:03

Expedido certidão
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 16:29

Prazo Intimação - 15 Dias
19/11/2024 16:28

Prazo Intimação - 15 Dias
19/11/2024 16:05

Documento Finalizado
18/11/2024 19:14

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
18/11/2024 18:40

Despacho
14/11/2024 17:05

Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado
14/11/2024 17:03

Situação de Julgado
14/11/2024 16:59

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
28/10/2024 07:40

Expedido certidão
21/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 14:24

Expedido certidão
17/10/2024 14:23

Prazo Intimação - 5 Dias
17/10/2024 11:46

Documento Finalizado
16/10/2024 17:39

Despacho
16/10/2024 08:58

Processo encaminhado para a Presidência
15/10/2024 15:39

Expedido certidão
09/09/2024 07:17

Expedido certidão
02/09/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 14:30

Juntada de Petição
29/08/2024 14:00

Processo suspenso
29/08/2024 14:00

Tema nº 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência
29/08/2024 14:00

Expedido certidão
29/08/2024 14:00

Expedido certidão
29/08/2024 13:59

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2024 13:59

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2024 11:10

Documento Finalizado
29/08/2024 11:00

Documento Finalizado
28/08/2024 16:22

Despacho
27/08/2024 10:51

Processo encaminhado para a Presidência
24/08/2024 18:10

Juntada de Petição
09/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 14:17

Expedido certidão
07/08/2024 13:04

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2024 09:24

Documento Finalizado
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 15:48

Despacho
06/08/2024 15:48

Expedido certidão
06/08/2024 10:30

Juntada de Petição
05/08/2024 15:00

Juntada de Petição
05/08/2024 12:08

Expedido certidão
05/08/2024 12:08

Expedido certidão
05/08/2024 10:58

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2024 10:57

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2024 09:26

Documento Finalizado
02/08/2024 20:10

Acórdão Registrado
02/08/2024 18:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/08/2024 18:18

Julgado Virtualmente
01/08/2024 10:42

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2024 09:39

Conclusão ao Relator
23/07/2024 07:49

Expedido certidão
16/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 20:20

Juntada de Petição
12/07/2024 16:54

Expedido certidão
12/07/2024 15:50

Expedido Termo
12/07/2024 15:46

Expedido Termo de Intimação
12/07/2024 11:01

Expedido certidão
12/07/2024 11:00

Expedido Termo de Intimação
12/07/2024 10:07

Distribuição por Sorteio
11/07/2024 13:20

Processo encaminhado para a Distribuição
11/07/2024 13:20

Processo Cadastrado
10/07/2024 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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