28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022996-29.2024.8.26.0003 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ricco Transportes e Turismo Ltda - Caruana S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, revogo a tutela de fls. 62, e julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, autorizado, após o trânsito em julgado, o levantamento do valor consignado (fls. 65) em favor da ré.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, a serem atualizados pelos índices da Tabela Prática TJSP a partir da propositura da ação até o início da produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024, com incidência, a partir de 30/08/2024, do IPCA como índice para a correção monetária.

Os juros moratórios serão calculados com base na Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), contados a partir do trânsito em julgado.

P.R.I. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 156387/SP), HYTHALLO HYAGO MOREIRA BRAGA CLAUDINO CARVALHAES (OAB 51040/GO), MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES (OAB 142857/SP)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:44

Julgada improcedente a ação
23/08/2025 20:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:16

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
21/07/2025 12:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2025 00:15

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:52

Conclusos para decisão
16/12/2024 23:35

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 22:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:57

Expedição de Carta.
21/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:26

Decisão Determinação
19/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
16/08/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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