02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058660-04.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Município de Ribeirão Preto - Recorrida: Erika Cristina Inocente - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - PLANO DE PROMOÇÃO - PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO AO NÍVEL 07.2.01, DE FEVEREIRO DE 2020 ATÉ FEVEREIRO DE 2021, ALÉM DO PAGAMENTO DOS VALORES CREDITADOS A "TÍTULO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS" - ART. 28, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.515/2012 - CABIMENTO - NÚMERO LIMITADO DE VAGAS - AUTORA QUE OBTEVE CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS NOS TERMOS DA LCM Nº 2.714/15 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS - 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos Rodrigo Carvalho Chiavelli (OAB: 232919/SP) - Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno (OAB: 329670/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:52

Prazo
01/09/2025 12:14

Expedição de outros documentos.
29/08/2025 20:23

Expedição de outros documentos.
29/08/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:54

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 13:33

Expedição de outros documentos.
07/03/2025 10:38

Distribuído por sorteio
06/03/2025 09:48

Processo Cadastrado
28/02/2025 15:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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