29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002365-65.2024.8.26.0326/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Lucélia - Embargante: Prefeitura Municipal de Lucélia - Embargado: SIDNEY ALVES DE SOUZA - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 INEXISTENTES.

PREQUESTIONAMENTO QUE SE DÁ PELA ANÁLISE DAS TESES JURÍDICAS, E NÃO REFERÊNCIA AOS TEXTOS LEGAIS OU JURISPRUDÊNCIA CORRESPONDENTES.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA.

BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO QUE DEVE CONSIDERAR O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO .

DECISÃO EMBARGADA QUE ESTÁ DE ACORDO COM A TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO PUIL Nº 0000024-74.2023.8.26.9038 (TEMA 035).

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isabella Cristina Vicente (OAB: 393720/SP) - Valéria Aparecida Bicho (OAB: 165337/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 20:10

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 12:02

Prazo
28/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:58

Despacho
23/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:23

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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