TJSP - 1081162-35.2023.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Danna Chaib - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081162-35.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Gerson de Souza Stoew - Embargado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.
V.
U. - AUTOR QUE PLEITEOU ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA, COM PROCEDÊNCIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU PARA CONCEDER A ISENÇÃO SOMENTE A PARTIR DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - ACÓRDÃO QUE RECONHECEU O DIREITO DO AUTOR À ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, MAS NÃO ENFRENTOU A MATÉRIA QUE FORA OBJETO DO RECURSO - OMISSÃO DETECTADA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO, COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP) - Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:35
Prazo
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28/08/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 20:10
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 10:57
Julgamento Virtual Iniciado
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08/05/2025 15:11
Conclusos para despacho
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08/05/2025 13:44
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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