02/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030404-45.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Morais Borges - BANCO PAN S/A - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por BRUNO MORAIS BORGES em face de BANCO PAN S/A para determinar o cancelamento do plástico e, ante o princípio da causalidade, na forma supra fundamentada, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios do adverso, arbitrados em R$ 1.600,00, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
21/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:57

Conclusos para julgamento
10/04/2024 23:23

Suspensão do Prazo
26/03/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:49

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:58

Conclusos para despacho
25/04/2023 08:25

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 13:08

Ato ordinatório
03/01/2023 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 06:22

Expedição de Carta.
01/12/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2022 16:41

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2022 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2022 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/11/2022 17:17

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:54

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000225-88.2025.8.26.0240

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alexandre de Oliveira

Advogado: Vinicius da Silva Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0001337-39.2024.8.26.0404

Unimed Alta Mogiana Cooperativa de Traba...

Andreia Martins Penha

Advogado: Fernando Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0015143-77.2025.8.26.0996

Diego de Jesus Gomes

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1024786-57.2025.8.26.0506

Marcos Paulo Rodrigues Neves de Oliveira

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Carlos Sergio Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1008615-40.2024.8.26.0189

Hilda Mota Gasques

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Felipe Gustavo de Souza Cugolo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 09:50

Exibir Processo