TJSP - 1024786-57.2025.8.26.0506

1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS PAULO RODRIGUES NEVES DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*96-13

Advogados

CARLOS SERGIO TAVARES

OAB: 218203/SP

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LIBERDADE

CNPJ: 11.746.370/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1024786-57.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Práticas Abusivas - Marcos Paulo Rodrigues Neves de Oliveira - VistosEspecifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro.Int.. - ADV: CARLOS SÉRGIO TAVARES (OAB 218203/SP)

  • 25/08/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:38

    Ato ordinatório

  • 15/08/2025 11:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 14:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/08/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/07/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:33

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/06/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 14:33

    Mudança de Magistrado

  • 17/06/2025 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2025 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:37

    Declarada incompetência

  • 12/06/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:17

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/05/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/05/2025 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/05/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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