26/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:53

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:02

Prazo
01/07/2025 11:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:50

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:06

Acórdão registrado
25/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/06/2025 14:41

Julgado virtualmente
16/06/2025 13:45

Julgamento Virtual Iniciado
15/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:14

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:14

Recebidos os autos do MP
12/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/05/2025 12:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/05/2025 09:50

Distribuído por competência exclusiva
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 12:40

Processo Cadastrado
20/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/05/2025 08:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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