TJSP - 0712187-49.2007.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alcides Leopoldo e Silva Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:52
Processo suspenso
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03/09/2025 16:51
Processo suspenso
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03/09/2025 16:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0712187-49.2007.8.26.0100 (989.09.008905-7) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Oswaldo Travassos - Recorrido: Itaú Unibanco S/A -
Vistos.
Trata-se de ação de cobrança movida por poupador em face de instituição financeira, referente à aplicação de correção monetária a menor sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança de titularidade da parte autora, após os planos econômicos Bresser e Verão.
Pois bem.
O tema versado nestes autos foi reconhecido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal como de repercussão geral, tendo sido determinada a suspensão nacional de todos os processos, em fase recursal, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo.
O Recurso Extraordinário n. 626.307/SP, representativo do Tema n. 264 da Repercussão Geral, trata do "direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados Bresser e Verão", tendo sido prolatada decisão do E.
Min.
Dias Toffoli, ainda em 27/08/2010, determinando o sobrestamento dos processos "que tenham como objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Bresser e Verão".
A despeito, ainda, do julgamento definitivo da ADPF n. 165/DF, na qual o E.
STF confirmou a constitucionalidade dos planos econômicos, é certo que não há houve decisão definitiva de mérito quanto ao Tema n. 264, tampouco levantamento da determinação de suspensão mencionada.
Assim sendo, é o caso de manter a suspensão do presente feito, aguardando-se o respectivo julgamento. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Luiz Felipe Guimarães Santoro (OAB: 154308/SP) - Andreza Andries (OAB: 222456/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/08/2025 17:49
Despacho
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28/08/2025 18:41
Conclusos para despacho
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28/08/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/08/2025 10:12
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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26/08/2025 19:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/08/2025 19:22
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
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26/08/2025 19:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
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27/09/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 12:23
Processo suspenso
-
27/09/2024 12:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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02/03/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 12:19
Prazo
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28/02/2023 00:00
Publicado em
-
23/02/2023 11:13
Ato ordinatório
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14/02/2023 19:36
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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14/02/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2022 10:24
Remetidos os Autos para Local Externo
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22/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Recursos
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02/12/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuidor de Recursos) para destino
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30/11/2011 12:00
Recebidos os autos da Vara de Origem pelo Distribuidor de Originários
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30/03/2010 12:00
Remetidos os Autos para Vara de Origem
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01/07/2009 12:00
Publicado em
-
29/06/2009 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
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29/06/2009 12:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Camaras) para destino
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27/04/2009 12:00
Recebido com Acórdão no Setor de Digitalização
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27/04/2009 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/04/2009 12:00
Provimento
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16/04/2009 12:00
Julgado
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14/04/2009 12:00
Publicado em
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06/04/2009 12:00
Incluído em pauta para 06/04/2009 12:00:00 local.
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06/04/2009 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
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06/04/2009 12:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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09/03/2009 12:00
Recebidos os autos pelo Magistrado
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09/03/2009 12:00
Conclusos para decisão
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04/03/2009 12:00
Conclusos para despacho
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02/03/2009 12:00
Distribuído por sorteio
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26/02/2009 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Recursos
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25/02/2009 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
25/02/2009 12:00
Processo Cadastrado
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20/02/2009 00:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2009
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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