05/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:36

Baixa Definitiva
05/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:14

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
01/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 16:45

Despacho
15/07/2025 16:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2025 15:07

Recebidos os Autos do MP
13/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/07/2025 10:16

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
30/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 15:51

Recurso Especial
18/06/2025 15:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 14:53

Recebidos os Autos do MP
17/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 10:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 16:03

Prazo
25/04/2025 16:03

Prazo
25/04/2025 15:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 01:00

Acórdão registrado
22/04/2025 23:23

Julgado virtualmente
11/04/2025 18:26

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:05

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 17:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:55

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:48

Recebidos os Autos do MP
03/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 19:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/11/2024 19:00

Informação
29/11/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
25/11/2024 17:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:46

Documento Finalizado
19/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/11/2024 15:54

Despacho
08/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
01/11/2024 13:53

Despacho
01/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 14:46

Despacho
25/09/2024 11:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 10:54

Prazo
28/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:28

Vista
21/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 07:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2024 12:19

Processo Cadastrado
15/08/2024 10:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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