26/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000915-83.2023.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - CAIO HENRIQUE GOULART DE SOUZA -

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO PENAL em face de CAIO HENRIQUE GOULART DE SOUZA Págs. 386/399: r.

Sentença.

Julgou parcialmente PROCEDENTE a Ação Penal.

O réu foi condenado à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 20 (vinte) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao disposto no artigo 329, caput e §2º, por duas vezes no artigo 129, caput e §12 e no artigo 331, todos do Código Penal; bem como à pena de 01 (um) ano de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, por infração ao disposto no artigo 344, caput, do Código Penal, podendo recorrer em liberdade.

Por acórdão, em sessão permanente e virtual da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi proferida a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso.

V.

U (págs. 498/518).

Págs. 524/553: recurso especial interposto pela defesa.

Págs. 564/566: decisão não admitido o recurso especial.

Págs. 569/573: agravo em recurso especial.

Autos remetidos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (págs. 581 e 584).

Portanto, aguarde-se o resultado do agravo.

Intimem-se. - ADV: VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 208943/MG), JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR (OAB 68789/MG)
25/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 14:13

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2024 05:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2024 10:01

Expedição de Mandado.
27/05/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:40

Expedição de Alvará.
24/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2024 09:29

Conclusos para julgamento
23/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 09:08

Mantida a Prisão Preventiva
29/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
26/04/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:17

Conclusos para decisão
14/04/2024 23:05

Suspensão do Prazo
08/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
06/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:37

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 13:43

Juntada de Ofício
13/03/2024 13:43

Juntada de Ofício
02/03/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:46

Juntada de Ofício
01/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:09

Expedição de Ofício.
29/02/2024 16:08

Expedição de Ofício.
29/02/2024 16:08

Expedição de Ofício.
28/02/2024 15:32

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:30

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:29

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:29

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:29

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:28

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:28

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:28

Expedição de Mandado.
26/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 03:00:00, 2ª Vara.
20/02/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 16:45

Conclusos para decisão
06/02/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:34

Juntada de Certidão
27/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:33

Conclusos para despacho
26/01/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:13

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:10

Processo Entranhado
24/01/2024 15:09

Incidente Processual Instaurado
24/01/2024 09:31

Expedição de Ofício.
23/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:09

Recebida a denúncia
16/01/2024 14:09

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:09

Evoluída a classe de 280 para 283
16/01/2024 14:06

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:05

Conclusos para despacho
16/01/2024 05:31

Juntada de Petição de Denúncia
15/01/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:10

Apensado ao processo
15/01/2024 10:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
15/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2024 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:37

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 14:47

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/12/2023 09:11

Expedição de Certidão.
28/12/2023 16:44

Conclusos para decisão
28/12/2023 14:55

Juntada de Mandado
28/12/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 13:43

Expedição de Mandado.
28/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
28/12/2023 13:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
28/12/2023 12:12

Expedição de Certidão.
28/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 11:22

Mudança de Magistrado
28/12/2023 11:21

Conclusos para decisão
28/12/2023 11:06

Distribuído por sorteio
28/12/2023 10:40

Juntada de Certidão
28/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:32

Juntada de Ofício
28/12/2023 10:32

Juntada de Ofício
28/12/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:42

Juntada de Certidão
28/12/2023 09:42

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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