TJSP - 0000915-83.2023.8.26.0603
1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000915-83.2023.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - CAIO HENRIQUE GOULART DE SOUZA -
Vistos.
Cuida-se de AÇÃO PENAL em face de CAIO HENRIQUE GOULART DE SOUZA Págs. 386/399: r.
Sentença.
Julgou parcialmente PROCEDENTE a Ação Penal.
O réu foi condenado à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 20 (vinte) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao disposto no artigo 329, caput e §2º, por duas vezes no artigo 129, caput e §12 e no artigo 331, todos do Código Penal; bem como à pena de 01 (um) ano de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, por infração ao disposto no artigo 344, caput, do Código Penal, podendo recorrer em liberdade.
Por acórdão, em sessão permanente e virtual da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi proferida a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso.
V.
U (págs. 498/518).
Págs. 524/553: recurso especial interposto pela defesa.
Págs. 564/566: decisão não admitido o recurso especial.
Págs. 569/573: agravo em recurso especial.
Autos remetidos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (págs. 581 e 584).
Portanto, aguarde-se o resultado do agravo.
Intimem-se. - ADV: VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 208943/MG), JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR (OAB 68789/MG) -
25/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 11:36
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/11/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 11:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/11/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
15/08/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2024 05:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/05/2024 10:01
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 16:40
Expedição de Alvará.
-
24/05/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:10
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
23/05/2024 09:29
Conclusos para julgamento
-
23/05/2024 08:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/05/2024 15:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/05/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 09:08
Mantida a Prisão Preventiva
-
29/04/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
14/04/2024 23:05
Suspensão do Prazo
-
08/04/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
06/04/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 13:43
Juntada de Ofício
-
13/03/2024 13:43
Juntada de Ofício
-
02/03/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 13:46
Juntada de Ofício
-
01/03/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 16:09
Expedição de Ofício.
-
29/02/2024 16:08
Expedição de Ofício.
-
29/02/2024 16:08
Expedição de Ofício.
-
28/02/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2024 10:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 03:00:00, 2ª Vara.
-
20/02/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 15:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/02/2024 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
27/01/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 15:13
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 15:10
Processo Entranhado
-
24/01/2024 15:09
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2024 09:31
Expedição de Ofício.
-
23/01/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 16:09
Recebida a denúncia
-
16/01/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 14:09
Evoluída a classe de 280 para 283
-
16/01/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 05:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/01/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:10
Apensado ao processo
-
15/01/2024 10:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2024 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2024 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/01/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2024 15:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/01/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2024 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2024 14:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2024 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/01/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/12/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
28/12/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
28/12/2023 14:55
Juntada de Mandado
-
28/12/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
28/12/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
28/12/2023 13:19
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
28/12/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
28/12/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
28/12/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 11:22
Mudança de Magistrado
-
28/12/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
28/12/2023 11:06
Distribuído por sorteio
-
28/12/2023 10:40
Juntada de Certidão
-
28/12/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:32
Juntada de Ofício
-
28/12/2023 10:32
Juntada de Ofício
-
28/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
28/12/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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