14/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:35

Baixa Definitiva
14/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:22

Prazo
22/07/2025 10:20

Unificação Pai
22/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:40

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
15/07/2025 16:53

Julgado virtualmente
26/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:37

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:28

Despacho
03/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:39

Subprocesso Cadastrado
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 11:05

Prazo
07/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:38

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 17:30

Acórdão registrado
29/04/2025 16:46

Julgado virtualmente
23/04/2025 13:59

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 17:45

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:42

Recebidos os autos do MP
24/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
19/01/2025 07:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/01/2025 15:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/01/2025 09:14

Distribuído por sorteio
19/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 13:08

Processo Cadastrado
11/12/2024 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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