TJSP - 1019134-73.2021.8.26.0482

1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ: 55.356.653/0001-08

TEREZINHA GOLIN MENDES

CPF *13.***.*02-72

Advogados

ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 117096/SP

PAULO CESAR SARDINHA OLEAN

OAB: 409971/SP

CPF *90.***.*42-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1019134-73.2021.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Flora - Terezinha Golin Mendes - - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente -

    Vistos.

    Devolva-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise do pedido.

    Int. - ADV: ROJUNIOR PEREIRA MARQUES (OAB 417509/SP), PAULO CESAR SARDINHA OLEAN (OAB 409971/SP), ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 117096/SP)

  • 10/09/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 08:41

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2024 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 17:27

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 30/01/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 05:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 15:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/01/2024 14:42

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2024 02:15:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 08/01/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 07:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:24

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 10:42

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 10:06

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 23:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:53

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2022 09:31

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 13:18

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2021 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 09:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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