05/05/2025 11:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 11:24

Baixa Definitiva
30/04/2025 17:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/03/2025 13:00

Expedido Certidão
08/03/2025 13:00

Expedido Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 15:35

Expedido Certidão
25/02/2025 15:35

Expedido Certidão
25/02/2025 15:33

Prazo Intimação - 30 Dias
25/02/2025 11:54

Expedido Certidão
12/02/2025 12:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/02/2025 10:23

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
06/02/2025 20:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/02/2025 20:18

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
23/01/2025 06:51

Expedido Certidão
23/01/2025 06:51

Expedido Certidão
18/12/2024 19:24

Expedido Certidão
18/12/2024 19:24

Expedido Certidão
18/12/2024 19:23

Expedido Certidão
18/12/2024 19:23

Expedido Certidão
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 09:57

Prazo
11/12/2024 09:45

Expedido Certidão
11/12/2024 09:45

Expedido Certidão
11/12/2024 09:44

Expedido Termo de Intimação
11/12/2024 09:11

Expedido Certidão
08/12/2024 11:01

Acórdão registrado
08/12/2024 09:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/12/2024 09:38

Julgado virtualmente
26/11/2024 18:37

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 15:57

Conclusos para o Relator
22/11/2024 15:33

Expedido Certidão
22/11/2024 15:33

Expedido Certidão
22/11/2024 15:32

Expedido Termo de Intimação
22/11/2024 13:03

Expedido Termo
22/11/2024 13:03

Alteração de Relator
22/11/2024 10:39

Expedido Certidão
21/11/2024 13:15

Situação de Pendente de Julgamento
11/11/2024 10:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/11/2024 11:39

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
31/10/2024 18:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2020 00:00

Publicado em
29/04/2020 16:41

Expedido Certidão
06/04/2020 08:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/04/2020 12:44

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
03/04/2020 12:42

Por decisão judicial
27/03/2020 19:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/11/2017 00:00

Publicado em
21/11/2017 14:16

Expedido Certidão
06/11/2017 08:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/11/2017 18:52

Por decisão judicial
01/11/2017 18:21

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
30/10/2017 11:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/10/2017 18:47

Petição Intermediária Juntada
27/10/2017 18:47

Expedido Termo
27/10/2017 18:46

Petição Intermediária Juntada
27/10/2017 18:46

Expedido Termo
05/10/2017 00:00

Publicado em
04/10/2017 10:58

Prazo
04/10/2017 10:57

Expedido Certidão
03/10/2017 15:07

Vista (Contrarrazões)
03/10/2017 12:30

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
17/08/2017 20:22

Petição Intermediária Juntada
17/08/2017 20:22

Expedido Termo
17/08/2017 20:22

Petição Intermediária Juntada
17/08/2017 20:22

Expedido Termo
31/07/2017 00:00

Publicado em
31/07/2017 00:00

Publicado em
28/07/2017 10:43

Prazo
28/07/2017 10:42

Expedido Certidão
26/07/2017 20:26

Acórdão registrado
26/07/2017 18:51

AcórdãoFinalizado
26/07/2017 12:30

Documento Finalizado
25/07/2017 09:30

Não-Provimento
25/07/2017 09:30

Julgado
18/07/2017 00:00

Publicado em
27/06/2017 13:41

Inclusão em pauta
26/06/2017 18:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/06/2017 17:59

Despacho À Mesa
22/06/2017 00:00

Publicado em
21/06/2017 00:00

Conclusão ao Relator
19/06/2017 18:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/06/2017 17:05

Informação
19/06/2017 15:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/06/2017 15:42

Distribuição por Sorteio
14/06/2017 00:00

Publicado em
09/06/2017 13:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/06/2017 11:04

Processo Cadastrado
08/06/2017 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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