19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008334-52.2024.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Vilaurbe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelada: Condominio Edifício Residencial Campanet - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS DA VENDEDORA, QUE CONSTA COMO TITULAR DA UNIDADE CONDOMINIAL - OBRIGAÇÃO PROPTER REM AUSÊNCIA DE PROVA DA IMISSÃO DOS ADQUIRENTES NA POSSE RESPONSABILIDADE DA INCORPORADORA MANTIDA DENUNCIAÇÃO À LIDE INDEVIDA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP N.º 1.345.331/RS) PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristian Robert Margiotti (OAB: 159616/SP) - Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB: 305739/SP) - 5º andar
26/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 03:09

Suspensão do Prazo
23/05/2025 12:15

Apelação/Razões Juntada
06/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:36

Remetido ao DJE
30/04/2025 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:35

Embargos de Declaração Juntados
17/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:41

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 17:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:35

Petição Juntada
25/03/2025 16:15

Petição Juntada
25/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:54

Remetido ao DJE
21/03/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 16:07

Réplica Juntada
20/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:23

Remetido ao DJE
18/03/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 14:48

Contestação Juntada
21/02/2025 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2025 10:09

Termo de Audiência Expedido
20/02/2025 15:45

Petição Juntada
17/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:20

Remetido ao DJE
14/02/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 11:05

Petição Juntada
14/12/2024 05:00

AR Positivo Juntado
04/12/2024 04:02

Certidão Juntada
03/12/2024 09:47

Carta Expedida
02/12/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:17

Remetido ao DJE
22/11/2024 18:06

Recebida a Petição Inicial
22/11/2024 14:53

Audiência de Conciliação
21/11/2024 09:01

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2024 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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