19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025228-07.2025.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rubens Pelagio - Walter Pelagio e outro - Fica a parte autora informada de que, conforme o Provimento CSM nº 2.777/2025, o serviço de AR Mão Própria foi descontinuado no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, não estando mais disponível.

Dessa forma, deverá ser recolhida: Despesa postal por meio de guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 34,35, para citação postal; ou Despesa de diligência por meio de guia GRD, no valor de R$ 111,06, para citação por mandado.

Ciência às partes que o Sr.

Perito agendou nova data para realização da Vistoria, conforme agendamento de fls. 204, a ser realizada em 09/10/2025 às 10h. - ADV: IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP), GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 436063/SP), GABRIELLE RIALTO PAULOMINO (OAB 492487/SP), BRUNO MOTA CESCO (OAB 492420/SP)
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025228-07.2025.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rubens Pelagio - Walter Pelagio -

Vistos.

Cuida-se de Ação de Produção Antecipada de Provas com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por RUBENS PELÁGIO em face de WALTER PELÁGIO, objetivando: (i) apuração detalhada do estoque da empresa Pelágios Calçados e Confecções Ltda-EPP; e (ii) avaliação das condições de mercado do imóvel situado na Rua Dr.

José Foz, nº 541, Centro, Presidente Prudente/SP.

O requerido contestou alegando ilegitimidade passiva, ausência de interesse processual e existência de coisa julgada quanto ao imóvel.

A defesa suscita questão relevante ao arguir que a apuração do estoque deveria ser direcionada contra a pessoa jurídica (Pelágios Calçados e Confecções Ltda-EPP) e não contra Walter Pelágio, pessoa física.

Além disso, demonstra que já tramita ação de dissolução societária (processo nº 1007218-03.2025.8.26.0482), onde a apuração patrimonial seria naturalmente realizada pelo liquidante.

Por fim, comprova que o mesmo imóvel foi objeto de avaliação pericial em processo anterior (nº 1016275-55.2019.8.26.0482), com sentença transitada em julgado em 24/05/2022. É o relatório.

DECIDO.

Acolho preliminar de ilegitimidade passiva quanto ao pedido de apuração do estoque empresarial.

O pedido de apuração do estoque refere-se especificamente aos bens integrantes do patrimônio da pessoa jurídica Pelágios Calçados e Confecções Ltda-EPP, assim, deverá ser incluído - no polo passivo - a empresa Pelágio Calçados e Confecções Ltda-EPP, devendo a parte autora providenciar meios para citação.

Quanto à avaliação imobiliária, deverá ser mantida, pois o art. 381 do CPC exige para a produção antecipada: (i) fundado receio de impossibilidade/dificuldade futura; (ii) viabilização de autocomposição; ou (iii) justificação/prevenção de ajuizamento de ação.

A mera duplicidade de procedimentos não justifica, por si, a produção antecipada. É necessário demonstrar urgência específica que não possa ser suprida no processo principal.

A coisa julgada material impede nova discussão sobre questão já decidida entre as mesmas partes.

Contudo, deve-se verificar: (a) identidade de partes; (b) identidade de causa de pedir; (c) identidade de pedido.

A avaliação anterior ocorreu no contexto de arbitramento de aluguéis condominiais.

Eventual nova avaliação para fins de dissolução societária pode ter escopo diverso, não configurando necessariamente bis in idem, confira-se fls. 174/183.

Diante do exposto, determino: (1) A inclusão de PELÁGIOS CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA-EPP (CNPJ nº 00.***.***/0001-66) no polo passivo da demanda, especificamente quanto ao pedido de apuração do estoque empresarial; (2 )A citação da pessoa jurídica ora incluída, observando-se o disposto nos arts. 75, VII, c/c 246 do CPC; (3) O prosseguimento do feito em relação a Walter Pelágio quanto ao pedido de avaliação imobiliária; (4) A suspensão da perícia, a qual deverá ser retomada após a réplica do autor o qual deverá se manifestar, após o prazo da contestação da empresa Pelágios Calçados e Confecções Ltda-EPP, especificamente sobre os pontos suscitados.

Intimem-se. - ADV: IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP), GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 436063/SP), GABRIELLE RIALTO PAULOMINO (OAB 492487/SP), BRUNO MOTA CESCO (OAB 492420/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025228-07.2025.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rubens Pelagio -

Vistos.

Mantenho o perito nomeado, pois aparentemente não há necessidade de conhecimento técnico para avaliar o estoque.

Cumpra-se a decisão de fls.86/88.

Intimem-se. - ADV: BRUNO MOTA CESCO (OAB 492420/SP), GABRIELLE RIALTO PAULOMINO (OAB 492487/SP)
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 04:00

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:35

Expedição de Carta.
07/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:06

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 16:36

Recebidos os autos do Outro Foro
02/07/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 06:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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