05/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027800-43.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Wagner Elísio Chaves - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Anularam o processo - RECURSO INOMINADO - SAÚDE - FORNECIMENTO DE PRODUTO À BASE DE CANABIDIOL, PRODUTO NÃO REGISTRADO NA ANVISA - TEMA 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL E SÚMULA VINCULANTE 60 - DEMANDA A SER PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO, COM COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA POSTULAR A CITAÇÃO DE TODOS QUE DEVAM SER LITISCONSORTES, SOB A PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 115, PARÁGRAFO ÚNICO) - RECURSO PREJUDICADO - SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renata Delange Oliveira (OAB: 474281/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:37

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 15:39

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:40

Prazo Intimação - 5 Dias
22/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 18:24

Despacho
30/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
19/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:01

Expedido Termo de Intimação
08/01/2025 10:49

Distribuído por sorteio
07/01/2025 14:47

Processo Cadastrado
16/12/2024 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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