26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028474-11.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Maurício Durante Barbosa - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1.245/2014) NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO TERÇO DE FÉRIAS - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO EXPOSTO NO IRDR 12 - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA CONFIRMADA NO PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB: 327433/SP) - 16º Andar, Sala 1607
16/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2024 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:25

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:20

Conclusos para julgamento
09/09/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:09

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 12:07

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 17:40

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 14:08

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:48

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:46

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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