09/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
03/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 01:55

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:22

Recebido o recurso
28/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:36

Mudança de Magistrado
24/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/05/2025 18:37

Suspensão do Prazo
13/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:44

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:43

Mudança de Magistrado
03/04/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:14

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/03/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:33

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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