TJSP - 4000862-75.2025.8.26.0405
1ª instância - 2 Vara do Juizado Especial Civel da Comarca de Osasco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:20
Baixa Definitiva
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08/09/2025 15:20
Transitado em Julgado
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04/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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20/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000862-75.2025.8.26.0405/SPAUTOR: ANTONIA BORGES NASCIMENTO DE JESUSADVOGADO(A): ANA MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA (OAB SP056462)ADVOGADO(A): BRUNO VINÍCIUS RODRIGUES MENDES (OAB SP414344)AUTOR: VALNEI DE JESUSADVOGADO(A): ANA MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA (OAB SP056462)ADVOGADO(A): BRUNO VINÍCIUS RODRIGUES MENDES (OAB SP414344)RÉU: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSOADVOGADO(A): JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB SP502552)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a preliminar de FALTA DE INTERESSE DE AGIR arguida pela requerida e JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se a extinção do feito.
Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.
O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref.
Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).
P.I.C. -
18/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 12:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/08/2025 16:48
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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24/07/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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23/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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22/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2025 17:05
Juntada de Petição - ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO (SP502552 - JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES)
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14/07/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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24/06/2025 10:45
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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02/06/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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29/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:01
Determinada a citação
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29/05/2025 17:20
Conclusos para decisão
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27/05/2025 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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