04/09/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1197170-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Charles Irineu Pelicioli da Silva *03.***.*03-20 - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré: I) a restabelecer a conta do requerente no WhatsApp, confirmando, assim, a tutela de antecipada; e II) a pagar a indenização por danos morais ao requerente, no valor de R$ 3.000,00, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde a data da sentença, enquanto os juros moratórios serão devidos pela taxa Selic, com dedução do IPCA, desde a citação, nos termos dos arts. 389, § único c.c. 406, §§ 1º e 3°, ambos do Código Civil, com a redação que lhes foi dada pela citada Lei.

Diante da sucumbência, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do CPC.

Deixo de usar como base de cálculo o valor da condenação, posto que representaria valor ínfimo para a remuneração do Causídico.

Publique-se.

Dispensado o registro.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 18:09

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:40

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:16

Decisão Determinação
15/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 20:20

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
06/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 23:30

Suspensão do Prazo
18/12/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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