26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004091-91.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Roseli Cristina da Silva - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - CANCELAMENTO DE VOO E DEMORA EM CONEXÃO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - DANOS MORAIS - EXCESSO DE ABORRECIMENTOS COMUNS - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

COMPROVAÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE ENTRE RECIFE E PRESIDENTE PRUDENTE COM CONEXÃO EM VIRACOPOS.

VOO 4508 ATERRISSOU EM VIRACOPOS ÀS 12H05 E TRECHO AD 4063 FOI CANCELADO; REACOMODAÇÃO SOMENTE NO VOO AD 2434, COM SAÍDA ÀS 18H40 E CHEGADA ÀS 20H06 (ATRASO DE 5H11).

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR (ART. 37, § 6º, CF) NÃO AFASTADA, MAS ABORRECIMENTOS ORDINÁRIOS NÃO CONFIGURAM DANO MORAL IN RE IPSA.

JURISPRUDÊNCIA EXIGE PROVA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Godoy Alevado (OAB: 218302/RJ) - Leonardo Andrade Vitor (OAB: 515491/SP) - Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:10

Acórdão finalizado
22/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:00

Não-Provimento
22/08/2025 09:00

Julgado
08/08/2025 15:30

Vista
08/08/2025 14:10

Incluído em pauta para 08/08/2025 02:10:22 local.
02/06/2025 10:57

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
12/05/2025 10:21

Conclusão
10/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:02

Distribuído por sorteio
06/05/2025 09:47

Processo Cadastrado
05/05/2025 07:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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