08/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0044716-06.2023.8.26.0100 (processo principal 1053122-67.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Comercial Construções & Serviços Blanchard Ltda - Jurandir Paulo de Azevedo - - José Mendes Neto -

Vistos. 1.

Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta de bloqueio simples, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução.

Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil.

Executados abaixo: José Mendes Neto Jurandir Paulo de Azevedo Valor atualizado: R$ 113.269,01 Documentos: *43.***.*52-04 e *79.***.*30-34 2.

Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g.

Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao).

Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3.

Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. 4.

Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC).

Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 5.

Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias.

Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC).

Intime-se. - ADV: ROBERTO FRANCISCO LEITE (OAB 35333/SP), ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 61593/SP), EDUARDO LYSIAS DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 315555/SP), FRANCINE APARECIDA GASIERI TONETO (OAB 382746/SP), JOAO MANOEL PEREIRA NETO (OAB 107799/SP), ROBERTO FRANCISCO LEITE (OAB 35333/SP)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2025 11:54

Bloqueio/penhora on line
19/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 21:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:17

Ato ordinatório
04/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:23

Arquivado Provisoriamente
07/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 11:53

Expedido Alvará de Levantamento
15/02/2024 15:14

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:24

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.
09/01/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2023 22:20

Conclusos para decisão
02/12/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 22:02

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 08:51

Conclusos para despacho
21/11/2023 20:36

Conclusos para despacho
08/11/2023 22:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/11/2023 16:53

Bloqueio/penhora on line
05/11/2023 23:50

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
28/10/2023 21:23

Conclusos para despacho
28/10/2023 21:21

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 19:35

Conclusos para decisão
05/09/2023 20:56

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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