26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001707-54.2024.8.26.0160 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Descalvado - Recorrente: Marina Cardoso dos Santos - Recorrido: Winn Clinica Odontologica Ltda e outro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.

EXTRAÇÃO DE DENTES E COLOCAÇÃO DE PRÓTESE.

TRATAMENTO SEM FINALIZAÇÃO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 1.875,00.RECURSO DA AUTORA - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS.RECURSO DA RÉ - JULGADO DESERTO.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - REVELIA CONFIGURADA E RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO - PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NÃO OBSTA A ANÁLISE DAS QUESTÕES DE DIREITO RELATIVAS À RELAÇÃO JURÍDICA SUB JUDICE E FÁTICAS COMPROVADAS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE CONDICIONADA ÀS PROVAS PRODUZIDAS (ART. 345, IV, DO CPC) - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AUTORA ALEGOU TER PERMANECIDO SEM DENTIÇÃO DESDE MARÇO DE 2024, EM RAZÃO DE SUCESSIVAS DESMARCAÇÕES DE CONSULTAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO - INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUANTO À FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE FOTOGRAFIAS OU LAUDOS A EVIDENCIAREM O DANO SUPORTADO - INÉRCIA DA PARTE AUTORA NA PRODUÇÃO DESSAS PROVAS, MESMO APÓS EXPRESSA INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A JUSTIFICAREM RESPONSABILIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL - PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO NA FORMA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SEM POTENCIAL DE ENSEJAR ESSA RESPONSABILIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabricio Hernani Cimadon (OAB: 213182/SP) - Victória Antonieto Pimentel (OAB: 476412/SP) - João Victor Alves Gusmão (OAB: 508719/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 20:45

Julgado Virtualmente
19/08/2025 15:28

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:58

Distribuído por sorteio
25/06/2025 14:37

Processo Cadastrado
23/06/2025 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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