05/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001218-07.2025.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria do Carmo Santos Carvalho - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTITUIÇÃO DO VALOR DESCONTADO SOBRE O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (ALE-QM) - ADMISSIBILIDADE - ART. 3º, § 1º, DA LCE 669/1991 - VERBA QUE NÃO INTEGRARÁ OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:01

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:45

Julgado Virtualmente
21/08/2025 21:49

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio
06/08/2025 10:04

Processo Cadastrado
01/08/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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